A Receita Federal disponibilizou o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 2023, relativo às informações do ano-calendário de 2022. Com o objetivo de informar à Receita Federal os valores de Imposto de Renda e outras contribuições retidas com pagamentos a terceiros, para evitar sonegação fiscal, a DIRF deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro.
Alterações na DIRF
Em 2023, os contribuintes devem considerar as seguintes novidades:
Em julgamento de Recurso Extraordinário de nº 855091/RS, o STF decidiu que juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso possuem caráter indenizatório e não representam efetivo acréscimo patrimonial. Por isso, não compõem a base de cálculo do imposto de renda. O somatório anual dos valores pagos dentro desses critérios deve ser informado em campo correspondente da ficha relativa a Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, disponibilizado para códigos de receita aplicáveis.
Além disso, em razão do disposto nos artigos 19, inciso V e 19-A, inciso III, da Lei nº 10.522, de 2022, e no Parecer SEI nº 110/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, aprovado pelo Despacho nº 348/2020/PGFN-ME, a isenção do imposto sobre a renda instituída em benefício do portador de moléstia grave estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar. Os rendimentos isentos devem ser informados na ficha relativa a Rendimentos Isentos disponibilizado para os códigos de receita aplicáveis.
Este será o penúltimo ano de entrega da DIRF, que deixará de ser entregue em 2025, em relação aos fatos ocorridos a partir de janeiro de 2024, conforme alteração estabelecida na Instrução Normativa 2.096/22. Nos anos seguintes, as informações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do eSocial/EFD-Reinf, que passará a ser obrigatório, de forma concomitante com a DIRF, a partir da competência de março de 2023.
A Quality Tax possui expertise e ferramentas para preparação dos arquivos da DIRF, além disso, possui um time de sócios e consultores com sólida experiência e especialização, para atuar com objetividade, assertividade e inovação. Nossa equipe está pronta para apoiar nossos clientes no processo de geração, entrega e retificação da DIRF 2023.
Escrito por:
Lucas Sanches
Sócio da Quality
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