A reforma tributária em andamento marca uma das mudanças mais profundas já vistas no sistema fiscal brasileiro. Um dos pontos que mais chama a atenção das empresas é a transição do regime atual de contribuições para a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a COFINS. Essa transição, no entanto, acendeu uma verdadeira corrida: a busca pela identificação, validação e aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS acumulados ao longo dos últimos an

LITÍGIO ZERO: RECEITA FEDERAL DEFINE REGRAS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Procedimento Litígio Zero Autorregularização, destinado à regularização de crédito tributário por meio de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica prevista em edital vigente, prevista na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 , com o objetivo de prevenir e reduzir litígios tributários.

CONFAZ RATIFICA CONVÊNIOS TRATA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DISPENSA TRIBUTÁRIA

Split Payment e a Reforma Tributária: menos burocracia, mais controle A Reforma Tributária já tem data para começar a impactar as empresas brasileiras, e entre as transformações mais relevantes está o Split Payment, ou pagamento fracionado. Com implementação gradual prevista para 2026 e início efetivo nas transações B2B a partir de 2027, esse novo modelo de arrecadação promete mudar a forma como os tributos são recolhidos no país.

Entenda as principais mudanças da Reforma e como preparar sua empresa para o novo cenário tributário

Foco na Reforma: Quais São os Incentivos Fiscais e Como se Preparar

MODIFICAÇÃO NO ANEXO DA PORTARIA RFB Nº 328/2023 – RETIRADA DA DCTFWEB

A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao 4º trimestre de 2024, apresentarem a DCTF transmitida por meio do PGD para a prestação exclusiva das informações relativas às quotas dos referidos tributos.

O Sistema Público de Escrituração Digital (“SPED”) é um instrumento destinado  à unificar as operações de recepção, validação e...

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