O Sistema Público de Escrituração Digital (“SPED”) é um instrumento destinado à unificar as operações de recepção, validação e autenticação de livros e documentos fiscais e é aplicável a todas as pessoas jurídicas.. Ele tem um impacto significativo na rotina contábil e fiscal das empresas no Brasil. Suas exigências e mudanças têm influência direta nos processos e no cumprimento das obrigações fiscais. Aqui estão alguns dos principais impactos:
Automatização e Padronização
O SPED exige a adoção de sistemas informatizados para a transmissão de informações contábeis e fiscais para os órgãos governamentais. Isso implica em maior automatização dos processos contábeis e na padronização dos arquivos enviados, visando à eliminação de documentos físicos.
Maior Transparência e Controle
O sistema requer o envio periódico de diversas informações contábeis e fiscais ao Fisco. Isso resulta em uma maior transparência nas operações das empresas perante os órgãos reguladores, permitindo um maior controle e acompanhamento das transações comerciais e financeiras.
Redução de Erros e Sonegação
Ao adotar o SPED as empresas têm que organizar suas informações de forma mais detalhada e sistemática. Isso pode ajudar a reduzir erros nos registros contábeis, bem como na sonegação fiscal, uma vez que há um monitoramento mais rigoroso por parte das autoridades fiscais.
Adaptação e Atualização Constante
O SPED está sujeito a mudanças regulares nas exigências e nos layouts dos arquivos . Isso requer das empresas uma constante adaptação e atualização de seus sistemas e processos para se manterem em conformidade com as novas regulamentações.
Necessidade de Capacitação Profissional
O gerenciamento do SPED demanda profissionais capacitados para lidar com os aspectos técnicos e legais do sistema. As equipes contábeis e fiscais precisam estar atualizadas e preparadas para lidar com as exigências e mudanças trazidas pelo SPED.
Impacto na Gestão Empresarial
O cumprimento das obrigações do SPED pode influenciar a gestão empresarial, já que as informações geradas podem ser usadas para análises mais precisas de desempenho financeiro, fiscal e operacional da empresa, ajudando desta forma na tomada de decisões estratégicas.
Custos e Investimentos em Tecnologia
A implementação e manutenção do SPED requerem investimentos em tecnologia e sistemas que sejam capazes de atender às exigências do sistema, o que pode representar custos adicionais para as empresas tanto em software quanto em treinamento de pessoal.
Portanto, o SPED não apenas altera a maneira como as informações são reportadas às autoridades fiscais, mas também influencia a forma como as empresas gerenciam suas informações, estruturam seus processos contábeis e tomam decisões estratégicas. É fundamental para as empresas compreenderem e se adaptarem continuamente a esse ambiente regulatório em constante evolução.
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Por Fernando Moura,
sócio da QualityTax