PLP 108/2024 – Reforma Tributária em Movimento: Avanços e Novas Prioridades
- Quality Tax
- 11 de set.
- 2 min de leitura
Estamos na reta final da segunda etapa da reforma tributária no Brasil — o PLP 108/2024. Este projeto estabelece o novo modelo de gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e redefine regras para o ITCMD, com impactos significativos para a simplificação fiscal e governança tributária.
No relatório mais recente, o Senado detalhou pontos cruciais que merecem atenção:
Criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de estados e municípios, com atribuições claras sobre arrecadação, compensação, distribuição da receita e resolução de contencioso administrativo. Esse órgão terá autonomia e papel essencial na implementação do novo sistema tributário.
Aperfeiçoamento do tratamento aos créditos de ICMS, ampliando o prazo e reduzindo burocracias: em casos de créditos não compensados ou utilizados até 31/12/2032, o pedido de homologação poderá ser feito até cinco anos após 1º de janeiro de 2033, o que amplia segurança jurídica e previsibilidade para as empresas.
Alterações no ITCMD: foram revistos pontos como a tributação sobre planos de previdência privada (PGBL e VGBL), atos societários com benefícios desproporcionais e o Imposto sobre Grandes Fortunas — com boa recepção sobre a exclusão de PGBL/VGBL da tributação e o consenso em torno da não chegada de um IGF.
As discussões técnicas com o Ministério da Fazenda vêm avançando com foco em segurança jurídica ao texto. A previsão é que o parecer na CCJ seja concluído no Senado ainda em 2025.
Por que isso importa para o seu negócio?
Para empresas: adequação aos novos prazos e normas tributárias, especialmente sobre créditos de ICMS, será determinante para o planejamento financeiro.
Para governos subnacionais: o CG-IBS representa uma evolução para a colaboração fiscal eficiente entre estados e municípios.
Para o país: simplificação, transparência e harmonia federativa na tributação de consumo — pilares essenciais da reforma.
A Quality Tax, empresa do grupo CorpServices, está sempre atenta aos avanços da Reforma Tributária, acompanhando de perto cada etapa legislativa para oferecer informações precisas e atualizadas.
Ainda há marcos importantes pela frente, incluindo a votação no Plenário e eventual sanção. Aguardamos esses próximos passos com atenção — e seguimos à disposição para explicar os impactos e apoiar sua equipe de planejamento.
#ReformaTributária #IBS #ITCMD #ICMS #PlanejamentoTributário #GestãoFiscal #BPOFiscal #QualityTax #CorpServicesGroup #AltaPerformance
Comentários