CONFAZ RATIFICA CONVÊNIOS TRATA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DISPENSA TRIBUTÁRIA

Split Payment e a Reforma Tributária: menos burocracia, mais controle A Reforma Tributária já tem data para começar a impactar as empresas brasileiras, e entre as transformações mais relevantes está o Split Payment, ou pagamento fracionado. Com implementação gradual prevista para 2026 e início efetivo nas transações B2B a partir de 2027, esse novo modelo de arrecadação promete mudar a forma como os tributos são recolhidos no país.

Entenda as principais mudanças da Reforma e como preparar sua empresa para o novo cenário tributário

Foco na Reforma: Quais São os Incentivos Fiscais e Como se Preparar

LANÇADO EDITAL PARA COLABORAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DO IBS

MODIFICAÇÃO NO ANEXO DA PORTARIA RFB Nº 328/2023 – RETIRADA DA DCTFWEB

PUBLICADO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 5.0.3

ESPECIALISTAS SERÃO OUVIDOS SOBRE DÚVIDAS INTERPRETATIVAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 1.1. A Portaria Normativa AGU nº 174, de 28 de abril de 2025 abriu a oportunidade para apresentação demandas à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan relativas a dúvidas interpretativas dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 32/2023 e das suas regulamentações legais, normas que compõem a Reforma Tributária.

PUBLICADOS CONVÊNIOS E AJUSTES SINIEF SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS: CONVÊNIO ICMS Nº 64/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS nº 57, de 8 de julho de 2016, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio - SESC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

A versão 6.0.6 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão.

MP nº 1.294/2025 - (14.04.2025) Cumprindo o compromisso do Presidente Lula, foi publicada a Medida Provisória 1.294, de 11 de abril, ampliando a faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas para dois salários-mínimos (R$ 3.036,00). O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários-mínimos mensais seja tributado a partir de maio.

TORNA-SE PÚBLICA A DEMONSTRAÇÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DA LEI Nº 14.148/2021 (PERSE), COM EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL A PARTIR DE ABRIL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débito

Foram ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fev

PROTOCOLO ICMS: SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZENAGEM E POSTERIOR DEVOLUÇÃO ENTRE PARAÍBA E PERNAMBUCO

Publicação de Convênios CONFAZ: Disposições sobre isenções e parcelamentos

RFB E PGFN: ESTABELECIDO O AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DOS SERVIÇOS DIGITAIS.

ESTABELECIDA PADRONIZAÇÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO IBS, À CBS E AO IS - NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE INDICA.

PRORROGADO O PRAZO TRANSAÇÃO POR ADESÃO DA PGFN DO EDITAL PGDAU N° 7/2024.

ATUALIZAÇÃO TIPI: INCLUSÃO DO EX 01 NA NCM 3824.99.61.