TORNA-SE PÚBLICA A DEMONSTRAÇÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DA LEI Nº 14.148/2021 (PERSE), COM EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL A PARTIR DE ABRIL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débito

Foram ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fev

PROTOCOLO ICMS: SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZENAGEM E POSTERIOR DEVOLUÇÃO ENTRE PARAÍBA E PERNAMBUCO

Publicação de Convênios CONFAZ: Disposições sobre isenções e parcelamentos

RFB E PGFN: ESTABELECIDO O AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DOS SERVIÇOS DIGITAIS.

ESTABELECIDA PADRONIZAÇÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO IBS, À CBS E AO IS - NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE INDICA.

PRORROGADO O PRAZO TRANSAÇÃO POR ADESÃO DA PGFN DO EDITAL PGDAU N° 7/2024.

ATUALIZAÇÃO TIPI: INCLUSÃO DO EX 01 NA NCM 3824.99.61.

Receita Federal (24.10.2024) Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções

RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS QUE TRATA SOBRE O REPETRO-SPED E A DISPOSIÇÃO DISCIPLINADORA DO RECOF

PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 2/2024 ATÉ 31.20.2024. Edital PGFN s/nº/2024 - (20.09.2024)

PUBLICADOS CONVÊNIOS QUE DISPONDO SOBRE PROCESSO DE TRANSAÇÃO, ISENÇÃO E DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO ICMS

REFORMA TRIBUTÁRIA: DIVULGADAS NOTAS TÉCNICAS DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VÁRIOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS AO PROJETO

RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS

NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DA RFB

PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA A CESSÃO DE CRÉDITOS, PELOS ENTES FEDERATIVOS, À PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS

PGFN DIVULGA PORTARIA RESPONSÁVEL POR DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS.

MODIFICADA A LEI DO ICMS, COM A POSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE EQUIPARAR SUAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS COM AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS.

medidas compensatórias decorrentes da manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027.