Reforma Tributária: entenda os novos Benefícios Fiscais e seus impactos
- Quality Tax
- 8 de jul.
- 2 min de leitura
1 Regimes Favorecidos com Alíquotas Reduzidas
A lei complementar que institui a Reforma prevê alíquotas reduzidas para setores estratégicos e essenciais, como:
Alimentos destinados ao consumo humano, insumos agropecuários e produtos agropecuários in natura, que terão alíquota reduzida a 40% da alíquota padrão, e a cesta básica nacional terá alíquota zero em CBS e IBS.
Pequenos produtores rurais e produtores integrados com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão optar por regimes simplificados.
Serviços como saúde, educação, produtos de higiene pessoal e remédios terão redução de até 60% da alíquota.
Aluguéis de imóveis terão redução de até 70%.
Serviços intelectuais (advogados, representantes comerciais) terão redução de 30%.
2 Fim da Guerra Fiscal
A Reforma acaba com a guerra fiscal entre estados, promovendo maior equilíbrio na distribuição da arrecadação e beneficiando estados e municípios mais pobres, que terão mais recursos para investimentos sociais e infraestrutura.
3 Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais
Para garantir segurança jurídica às empresas que atualmente usufruem de benefícios fiscais por prazo certo e sob condição onerosa, será criado um fundo financiado pela União para compensar essas empresas durante a transição, com recursos escalonados entre 2025 e 2032.
4 Incentivos para Desenvolvimento Regional
A Reforma cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará fomento a atividades produtivas, inovação, infraestrutura e desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente em regiões menos desenvolvidas.
5 Transparência e justiça social
A adoção de alíquota-padrão ampla, com possibilidade de devolução parcial do imposto pago (cashback) para famílias de baixa renda, contribui para reduzir desigualdades e tornar o sistema mais justo.
Impacto para empresas e setores
• Setores beneficiados terão redução significativa da carga tributária, o que pode estimular investimentos e competitividade.
• Empresas que hoje usufruem de benefícios fiscais precisarão acompanhar o cronograma de transição e as regras para manutenção ou substituição desses incentivos.
• Pequenos produtores e microempreendedores terão tratamento simplificado, facilitando a formalização e crescimento.
Conclusão:
A Reforma Tributária mantém e cria benefícios fiscais estratégicos para setores essenciais e para o desenvolvimento regional, ao mesmo tempo em que promove maior justiça fiscal e transparência. A transição gradual, com mecanismos de compensação, busca minimizar impactos negativos e garantir segurança jurídica para as empresas.
Entenda como essas mudanças podem impactar sua empresa. A transição já começou — esteja preparado.
Entre em contato conosco e saiba como adequar sua operação às novas regras da Reforma Tributária.
Atenciosamente,
Rafael Barreto – Sócio Quality Tax
Comentários