Reforma Tributária: O que vem pela frente e como isso afeta sua empresa

A Reforma Tributária representa uma transformação histórica no sistema fiscal brasileiro. Após décadas de debates, o Brasil caminha rumo a um modelo mais simples, eficiente e transparente, com impactos profundos para empresas, governos e a sociedade. Neste artigo, explicamos os próximos passos dessa mudança e como se preparar.

Um novo capítulo para a Tributação no Brasil

Com a aprovação da Emenda Constitucional em 2023 e a finalização do texto-base em 2024, o Brasil começa a trilhar o caminho de uma reforma que unificará tributos, simplificará obrigações e promoverá justiça fiscal.

Os principais tributos unificados são:

- ICMS e ISS (estaduais e municipais)

- PIS, COFINS e IPI (federais)

Estes serão substituídos por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de um Imposto Seletivo para produtos específicos como bebidas alcoólicas, tabaco e veículos.

O que já foi conquistado

Aprovação da PEC da Reforma

Discussões amplas com o setor produtivo

Transformação do PLP 68/2024 na Lei Complementar 214/2025

Atualmente, o foco está na regulamentação: definição de regras detalhadas, capacitação e desenvolvimento de sistemas para a nova realidade tributária.

 Comitê gestor e governança compartilhada

O PLP 108/2024 cria o Comitê Gestor do IBS, com participação de estados e municípios para garantir arrecadação, distribuição de recursos e padronização dos procedimentos.

Estados e municípios manterão responsabilidades como fiscalização e atendimento ao contribuinte, agora integrados a uma nova governança.

Imposto seletivo e cronograma

A partir de 2027, o Imposto Seletivo substituirá o IPI, com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental e tipo de produto.

O cronograma prevê:

- 2026: Fase de testes com aplicação de 1% de alíquota (0,9% CBS e 0,1% IBS)

- 2027: Início da transação entre os sistemas

- 2032: Conclusão e adoção plena da nova estrutura tributária

Impactos para empresas e economia

A reforma promete:

- +10% de crescimento no PIB em uma década

- Redução de 75% nos litígios tributários

- Meta de alíquota de referência de 26,5% sobre o consumo

No entanto, os desafios envolvem negociações políticas, equilíbrio entre regiões e ajustes finos de alíquotas para não prejudicar setores estratégicos.

O que sua empresa deve fazer agora

Acompanhar a tramitação dos projetos, entender os impactos por setor e investir em capacitação são passos essenciais para se adaptar à nova realidade.

Conclusão

Estamos diante de uma das maiores reformas estruturais do país. A adaptação proativa e estratégica será determinante para o sucesso das empresas nessa nova era tributária.

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Por, QualityTax

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