A versão 6.0.6 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão.

MP nº 1.294/2025 - (14.04.2025) Cumprindo o compromisso do Presidente Lula, foi publicada a Medida Provisória 1.294, de 11 de abril, ampliando a faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas para dois salários-mínimos (R$ 3.036,00). O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários-mínimos mensais seja tributado a partir de maio.

TORNA-SE PÚBLICA A DEMONSTRAÇÃO DO ATINGIMENTO DO LIMITE DA LEI Nº 14.148/2021 (PERSE), COM EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL A PARTIR DE ABRIL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débito

Foram ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fev

MARANHÃO - INSTITUIÇÃO DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - (ROT-ST). Resolução Administrativa SEFAZ nº 4/2025 –...

PROTOCOLO ICMS: SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA INTERESTADUAL PARA ARMAZENAGEM E POSTERIOR DEVOLUÇÃO ENTRE PARAÍBA E PERNAMBUCO

Publicação de Convênios CONFAZ: Disposições sobre isenções e parcelamentos

RFB E PGFN: ESTABELECIDO O AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DOS SERVIÇOS DIGITAIS.

ESTABELECIDA PADRONIZAÇÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO IBS, À CBS E AO IS - NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE INDICA.

PRORROGADO O PRAZO TRANSAÇÃO POR ADESÃO DA PGFN DO EDITAL PGDAU N° 7/2024.

ATUALIZAÇÃO TIPI: INCLUSÃO DO EX 01 NA NCM 3824.99.61.

Ratificados diversos Convênios relacionados a Benefícios Fiscais, dentre outros temas.

Receita Federal (24.10.2024) Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções

RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS QUE TRATA SOBRE O REPETRO-SPED E A DISPOSIÇÃO DISCIPLINADORA DO RECOF

PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 2/2024 ATÉ 31.20.2024. Edital PGFN s/nº/2024 - (20.09.2024)