RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS

NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DA RFB

PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA A CESSÃO DE CRÉDITOS, PELOS ENTES FEDERATIVOS, À PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS

PGFN DIVULGA PORTARIA RESPONSÁVEL POR DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS.

MODIFICADA A LEI DO ICMS, COM A POSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE EQUIPARAR SUAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS COM AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS.

medidas compensatórias decorrentes da manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027.

RECEITA FEDERAL EDITA NORMA REGULAMENTANDO A HABILITAÇÃO E A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR PERSE

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital sobre transação por adesão no contencioso...

Foi publicada a Portaria RFB nº 417/2024, a referida que dispõe sobre procedimentos no âmbito do Piloto do Programa de Conformidade.

O Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2024 ratificou os Convênios ICMS nºs 15, 16, 18 e 19, todos de 2024.

O governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (24/04), o projeto de Lei regulamentador da Reforma Tributária (EC/132/2023)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 89/2024, trouxe novos esclarecimentos referentes à fruição dos benefícios do Pro

Finalizado o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por...

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil...

Realizado ajuste no preço dos Medicamentos do país por meio de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed),...

A Lançado o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, publicando a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em...

A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A...

A Receita Federal, neste início de semana (11.03.2024), disciplinou, por meio da Portaria RFB nº 402/2024, o processo de adesão ao piloto...

Foi modificada a Portaria RFB n° 4.261/2020, responsável por disciplinar o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da...

O Sistema Público de Escrituração Digital (“SPED”) é um instrumento destinado  à unificar as operações de recepção, validação e...