Resultado da Medida Provisória nº 1.185/2023 restou convertida em dezembro de 2023 a Lei nº 14.789/2023 autorizando as pessoas jurídicas...

Por Ribervânia Cristina Silva A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre...

EC 132/2023 - (20.12.2023) O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a...

A nova lei uniformiza as alíquotas aplicadas nos investimentos realizados no exterior O presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

Portaria RFB nº 387/2023 - (14.12.2023) A Receita Federal regulamentou hoje (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de...

O sistema tributário brasileiro é realmente caótico. Quando investidores estrangeiros pensam no Brasil, é comum que fiquem inseguros e...

Foi divulgada nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Neste...

Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio,...

STF VALIDA COBRANÇA DO DIFAL/ICMS EM 2022 ADI 7066; 7070; 7078 - (30.11.2023) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento...

Confaz registra a rejeição do Convênio ICMS n° 174/23 que trazia procedimentos a serem observados na transferência de crédito do ICMS do...

PUBLICADAS AS PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO DA PGFN PARA NEGOCIAÇÃO, NO ÂMBITO DA I SEMANA NACIONAL DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONSELHO...

Senado aprova e envia Reforma Tributária de volta à Câmara PEC 45/2019 - (08.11.2023) Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o...

PUBLICADO CONVÊNIO ICMS QUE TRATA SOBRE A REMESSA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE....

Lei nº 7.326/2023 e Lei nº 5.629/2023 Os estados do Distrito Federal, e de Rondônia, majoraram, este mês, suas alíquotas Internas do...

Um dos objetivos seria evitar um possível aumento de impostos com a reforma tributária Mudanças propostas pela reforma tributária têm...

Portaria RFB nº 368/2023 - (18.10.2023) O ato em discussão institui, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal - RFB, o...

Especialista e empreendedora revelam como as mudanças propostas podem dificultar o cenário de inovação no Brasil. São Paulo, outubro de...

RECEITA FEDERAL TRAZ NOVAS REGRAS CONCERNENTES À EFD-REINF, E POSTERGA O PRAZO DE SUA ENTREGA QUANDO O REFERIDO CAIR EM DIA NÃO ÚTIL....

Notícias Federais: RESTAM DISCIPLINADOS OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AOS BENS DE VIAJANTES....

Notícias Federais: PUBLICADA A VERSÃO 3.1.5 DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI. INICIADA A NOVA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DAS...