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A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A...

A Receita Federal, neste início de semana (11.03.2024), disciplinou, por meio da Portaria RFB nº 402/2024, o processo de adesão ao piloto...

Foi modificada a Portaria RFB n° 4.261/2020, responsável por disciplinar o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da...

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Ato Declaratório Executivo Codar nº 3 - (15.02.2024) A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato...

A Reforma Tributária é um tema de relevância inegável para a economia de um país. Se bem executada, o processo vai trazer benefícios...

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Foi instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o...

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A nova lei uniformiza as alíquotas aplicadas nos investimentos realizados no exterior O presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

Portaria RFB nº 387/2023 - (14.12.2023) A Receita Federal regulamentou hoje (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de...

O sistema tributário brasileiro é realmente caótico. Quando investidores estrangeiros pensam no Brasil, é comum que fiquem inseguros e...

Foi divulgada nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Neste...