O Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2024 ratificou os Convênios ICMS nºs 15, 16, 18 e 19, todos de 2024.

O governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (24/04), o projeto de Lei regulamentador da Reforma Tributária (EC/132/2023)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 89/2024, trouxe novos esclarecimentos referentes à fruição dos benefícios do Pro

Finalizado o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por...

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Realizado ajuste no preço dos Medicamentos do país por meio de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed),...

A Lançado o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, publicando a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em...

A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A...

A Receita Federal, neste início de semana (11.03.2024), disciplinou, por meio da Portaria RFB nº 402/2024, o processo de adesão ao piloto...

Foi modificada a Portaria RFB n° 4.261/2020, responsável por disciplinar o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da...

Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 3 - (15.02.2024) A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato...

Resta publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2023.004, esta nova versão trazendo modificações nas Informações de Pagamento e de ICMS...

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá...

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Resultado da Medida Provisória nº 1.185/2023 restou convertida em dezembro de 2023 a Lei nº 14.789/2023 autorizando as pessoas jurídicas...

Por Ribervânia Cristina Silva A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre...

EC 132/2023 - (20.12.2023) O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a...

Portaria RFB nº 387/2023 - (14.12.2023) A Receita Federal regulamentou hoje (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de...