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PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, PREVISTA NO EDITAL PGFN/RFB N° 2/2024.
PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
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4 de set. de 20247 min de leitura
PUBLICADA VERSÃO 1.04 DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
PUBLICADA VERSÃO 1.04 DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
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26 de ago. de 20249 min de leitura
DIVULGADA NOVA VERSÃO DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
DIVULGADA NOVA VERSÃO DA NOTA TÉCNICA PARA O CT-E SIMPLIFICADO
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20 de ago. de 20244 min de leitura
PUBLICADOS CONVÊNIOS QUE DISPONDO SOBRE PROCESSO DE TRANSAÇÃO, ISENÇÃO E DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO ICMS
PUBLICADOS CONVÊNIOS QUE DISPONDO SOBRE PROCESSO DE TRANSAÇÃO, ISENÇÃO E DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO ICMS
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13 de ago. de 20248 min de leitura
REFORMA TRIBUTÁRIA: DIVULGADAS NOTAS TÉCNICAS DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VÁRIOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS AO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA (ADEQUAÇÕES DF-E (NF-E E NFC-E)
REFORMA TRIBUTÁRIA: DIVULGADAS NOTAS TÉCNICAS DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VÁRIOS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS AO PROJETO
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5 de ago. de 20246 min de leitura
RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
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31 de jul. de 20248 min de leitura
NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DA RFB
NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DA RFB
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23 de jul. de 20248 min de leitura
RECEITA FEDERAL FACILITA SOLICITAÇÕES DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES POR EDITAL
RECEITA FEDERAL FACILITA SOLICITAÇÕES DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES POR EDITAL
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15 de jul. de 202411 min de leitura
PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA A CESSÃO DE CRÉDITOS, PELOS ENTES FEDERATIVOS, À PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS, E DEFINE QUE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL
PUBLICADA LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA A CESSÃO DE CRÉDITOS, PELOS ENTES FEDERATIVOS, À PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS
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9 de jul. de 20249 min de leitura
PGFN DIVULGA PORTARIA RESPONSÁVEL POR DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS.
PGFN DIVULGA PORTARIA RESPONSÁVEL POR DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM EM EXECUÇÕES FISCAIS.
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2 de jul. de 202411 min de leitura
MODIFICADA A LEI DO ICMS, COM A POSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE EQUIPARAR SUAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS COM AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS PELO IMPOSTO.
MODIFICADA A LEI DO ICMS, COM A POSSIBILIDADE DO CONTRIBUINTE EQUIPARAR SUAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS COM AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS.
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18 de jun. de 202412 min de leitura
FAZENDA ANUNCIA MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DIANTE DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE EMPRESAS E MUNICÍPIOS
medidas compensatórias decorrentes da manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027.
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11 de jun. de 202412 min de leitura
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA REGULAMENTANDO A HABILITAÇÃO E A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE).
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA REGULAMENTANDO A HABILITAÇÃO E A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR PERSE
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27 de mai. de 202415 min de leitura
RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM EDITAL SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital sobre transação por adesão no contencioso...
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20 de mai. de 202410 min de leitura
PROMOVIDAS ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO PILOTO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL - CONFIA
Foi publicada a Portaria RFB nº 417/2024, a referida que dispõe sobre procedimentos no âmbito do Piloto do Programa de Conformidade.
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14 de mai. de 202417 min de leitura
RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO
O Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2024 ratificou os Convênios ICMS nºs 15, 16, 18 e 19, todos de 2024.
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7 de mai. de 202411 min de leitura
GOVERNO ENVIA PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO AO CONGRESSO NACIONAL.
O governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (24/04), o projeto de Lei regulamentador da Reforma Tributária (EC/132/2023)
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29 de abr. de 202414 min de leitura
RECEITA ESCLARECE: FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PERSE
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 89/2024, trouxe novos esclarecimentos referentes à fruição dos benefícios do Pro
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22 de abr. de 202410 min de leitura
STF: RECONHECIDO QUE A COBRANÇA DE PIS/COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS É CONSTITUCIONAL.
Finalizado o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por...
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12 de abr. de 20249 min de leitura
RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA NOVAS FERRAMENTAS PARA AMPLIAR SEGURANÇA DIGITAL E AUTONOMIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL.
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil...
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9 de abr. de 202412 min de leitura
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