A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital sobre transação por adesão no contencioso...

Foi publicada a Portaria RFB nº 417/2024, a referida que dispõe sobre procedimentos no âmbito do Piloto do Programa de Conformidade.

O Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2024 ratificou os Convênios ICMS nºs 15, 16, 18 e 19, todos de 2024.

O governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (24/04), o projeto de Lei regulamentador da Reforma Tributária (EC/132/2023)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 89/2024, trouxe novos esclarecimentos referentes à fruição dos benefícios do Pro

Finalizado o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por...

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil...

Realizado ajuste no preço dos Medicamentos do país por meio de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed),...

A Lançado o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, publicando a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em...

A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A...

A Receita Federal, neste início de semana (11.03.2024), disciplinou, por meio da Portaria RFB nº 402/2024, o processo de adesão ao piloto...

Foi modificada a Portaria RFB n° 4.261/2020, responsável por disciplinar o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da...

Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de...

O Sistema Público de Escrituração Digital (“SPED”) é um instrumento destinado  à unificar as operações de recepção, validação e...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 3 - (15.02.2024) A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato...

A Reforma Tributária é um tema de relevância inegável para a economia de um país. Se bem executada, o processo vai trazer benefícios...

Resta publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2023.004, esta nova versão trazendo modificações nas Informações de Pagamento e de ICMS...

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá...

O dispositivo em discussão alterou a Portaria PGFN nº 396/2016, a mesma que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda...

Foi instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o...